Homologação

No ato da homologação, os Centros de Formação de Condutores deverão apresentarão seguintes documentos:

1.Ofício de desligamento do Instrutor Prático junto a Controladoria Regional de Trânsito;

2.Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT, em cinco vias;

3.Termo de Aviso Prévio do Empregador, quando for o caso;

4.Guias do Seguro Desemprego, nos casos abrangidos em lei;

5.Comprovante de depósito da multa rescisória (40% do FGTS), quando for o caso;

6. Comprovante dos depósitos de FGTS de todo lapso temporal do contrato de trabalho;

7. CTPS do empregado devidamente preenchida e com a data de admissão e demissão assinadas e carimbadas pelo responsável do Centro de Formação de Condutores.