Juízes dizem que mudança na CLT trará incertezas

Juízes dizem que mudança na CLT trará incertezas

A pouco mais de um mês para entrar em vigor, a reforma trabalhista ainda enfrenta forte resistência de parte dos juízes do Trabalho, que apontam pontos do texto em conflito com a Constituição ou com acordos firmados internacionalmente. Diante desse quadro, magistrados e advogados consideram que os primeiros meses de aplicação das novas regras podem ser turbulentos, causando incerteza jurídica e dificultando o planejamento das empresas. Entre os pontos mais citados pelos ouvidos pela reportagem do Estadão/Broadcast Político, estão questões como a terceirização, os trabalhos intermitente e o insalubre para…

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OEA aceita denúncia e fará audiência sobre Reforma Trabalhista de Temer

OEA aceita denúncia e fará audiência sobre Reforma Trabalhista de Temer

A audiência contará com representantes da Comissão, das centrais e do governo denunciado. O caso afeta a imagem do Brasil, que pode vir a ser investigado pela Assembleia da OEA e até mesmo processado perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos A reforma trabalhista e o projeto de terceirização, aprovados no Congresso e sancionados recentemente pelo presidente Michel Temer, será tema de uma audiência pública da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). A audiência, que acontecerá no dia 23 de outubro, em Montevidéu (Uruguai), é…

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